TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE, LGPD, CDC, CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA


ECOSSISTEMA PJSAOPAULO.COM

Última atualização: dezembro de 2025





TERMOS DE USO DO SITE


Aceitação


Ao acessar e utilizar o site www.pjsaopaulo.com, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com as normas da LGPD, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com o Código de Conduta e Ética do ecossistema.


Finalidade do site


O site tem como finalidade:

  • Apresentar o ecossistema PJ São Paulo;
  • Disponibilizar informações institucionais e serviços;
  • Permitir o cadastro e contato de empresas interessadas
  • Disponibilizar serviços, investimento, produtos e publicidade;
  • Centralizar o relacionamento entre o ecossistema e seus clientes.

Canal oficial


O ecossistema não possui representantes externos, agentes de rua ou intermediários fora de seus canais oficiais.

Canais oficiais:

Qualquer contato fora desses canais deve ser desconsiderado e notificado.


Da eventual cobrança antecipada


A PJSAOPAULO.COM não cobra valores antecipados, taxas de liberação, comissões prévias ou qualquer pagamento antes da formalização contratual do serviço. Autorizado portanto, antecipadamente e faturado via boleto, link cartão, Ted ou Pix - com dados recebido pelos canais oficiais pjsaopaulo.com ou 11 5283 7202 - WhatsApp valores referente a investimento - compra de cotas, tarifa anual de abertura de conta comercial no ecossistema. Conta comercial somente no Finanças não tem custo de tarifa anual e não integra disponibilidade do ecossistema, cabendo contratar separado.


Responsabilidade


Cada empresa integrante do ecossistema responde de forma autônoma e independente pelos serviços que presta, conforme seu objeto social, contratos firmados e legislação aplicável.



POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O PJSAOPAULO.COM respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).


Dados coletados


Podem ser coletados, de forma lícita e transparente:

  • Nome, razão social e CNPJ;
  • E-mail, telefone e WhatsApp;
  • Dados necessários à análise de crédito, compliance ou prestação de serviços;
  • Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.


Finalidade do tratamento


Os dados são utilizados exclusivamente para:

  • Prestação dos serviços contratados;
  • Análise de viabilidade, crédito e compliance;
  • Comunicação institucional e operacional;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Compartilhamento de dados


Os dados poderão ser compartilhados:

  • Entre empresas do ecossistema, quando necessário à execução do serviço;
  • Com autoridades públicas, mediante obrigação legal;
  • Com parceiros tecnológicos, marketing e jurídico, respeitando contratos de confidencialidade.


Segurança da informação


Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou divulgação indevida.


Direitos do titular


O titular dos dados pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Acessar, corrigir ou atualizar dados;
  • Solicitar anonimização ou exclusão, quando aplicável;
  • Revogar consentimentos.


Solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais do ecossistema.



CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)


A PJSAOPAULO.COM atua em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (CDC), observando os princípios da:


  • Boa-fé objetiva;
  • Transparência;
  • Informação clara e adequada;
  • Equilíbrio contratual;
  • Respeito ao consumidor empresarial, quando aplicável.


Os contratos firmados especificarão claramente:


  • O serviço / objeto do contrato;
  • As responsabilidades das partes;
  • Valores, prazos e condições;
  • Direitos e deveres do cliente.



EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC)


A Empresa Simples de Crédito integrante do ecossistema atua em estrita observância à Lei Complementar nº 167/2019 e demais normas aplicáveis. Características:


  • Concessão de crédito exclusivamente para pessoas jurídicas;
  • Utilização de capital próprio;
  • Atuação restrita ao Estado de São Paulo;
  • Vedação à captação de recursos do público;
  • Operações formalizadas por contrato e documentação legal.



CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA


Princípios fundamentais


O ecossistema PJ São Paulo é guiado pelos seguintes princípios:

  • Ética e integridade;
  • Legalidade e conformidade regulatória;
  • Transparência nas relações;
  • Respeito ao cliente, parceiros e colaboradores;
  • Responsabilidade social e empresarial.


Condutas esperadas


São condutas esperadas de todos os integrantes do ecossistema:

  • Atuação honesta, profissional e responsável;
  • Não praticar atos ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
  • Preservar o sigilo das informações;
  • Evitar conflitos de interesse;
  • Cumprir contratos e obrigações legais.



LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


A PJSAOPAULO.COM não se responsabiliza por:

  • Decisões do consumidor ou sócio tomadas com base em informações fora do site oficial: pjsaopaulo.com ou WhatsApp 11 5283 7202;
  • Atos praticados por terceiros fora dos canais oficiais;
  • Oscilações de mercado, riscos de mercado - exemplos: pandemia, desastre natural, greve geral, paralisação geral, força maior comprovada ou decisões estratégicas ou de má fé do cliente.


Cada serviço ou produto possui contrato próprio, que prevalecerá sobre informações institucionais.



PROPRIEDADE INTELECTUAL


Todo o conteúdo do site, incluindo textos, marcas, logotipos, identidade visual e materiais institucionais, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo proibida sua reprodução sem autorização.



ALTERAÇÕES DOS TERMOS


A PJSAOPAULO.COM poderá atualizar estes termos a qualquer tempo, mediante publicação no site. Última atualização: Dezembro 2025.